{"id":11508,"date":"2023-07-27T16:34:55","date_gmt":"2023-07-27T19:34:55","guid":{"rendered":"https:\/\/univinte.edu.br\/portal\/?page_id=11508"},"modified":"2025-03-31T13:46:12","modified_gmt":"2025-03-31T16:46:12","slug":"cep","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/univinte.edu.br\/portal\/estrutura\/cep\/","title":{"rendered":"CEP"},"content":{"rendered":"\t\t
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COMIT\u00ca DE \u00c9TICA\u00a0EM PESQUISA \u2013 UNIVINTE
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\u00b7<\/span>Quem somos?<\/span><\/i><\/p>

O Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa e Humanos (CEP), registrado sob o n\u00famero 303, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado interdisciplinar, deliberativo, consultivo e educativo, vinculado \u00e0 UNIVINTE, mas independente na tomada de decis\u00f5es.\u00a0<\/span>O comit\u00ea segue todas as normas e diretrizes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS), Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) e Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (CONEP).\u00a0<\/span>O CEP foi criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padr\u00f5es \u00e9ticos.\u00a0<\/span><\/p>

\u00b7<\/span>Como o CEP analisa os projetos de pesquisa?\u00a0 Quem somos?<\/span><\/i><\/p>

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1\u00ba VALIDA\u00c7\u00c3O DOCUMENTAL: recebimento e an\u00e1lise pr\u00e9via dos\u00a0documentos postados na Plataforma Brasil.<\/span><\/p>

2\u00ba DEFERIMENTO: Ap\u00f3s o deferimento da submiss\u00e3o na etapa de\u00a0valida\u00e7\u00e3o documental, o\u00a0\u00a0 protocolo\u00a0\u00a0 de\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0pesquisa ser\u00e1 encaminhado\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0pela\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Plataforma\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Brasil\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0para um membro relator.<\/span><\/p>

3\u00ba AN\u00c1LISE \u00c9TICA: O Membro relator, ao receber o Protocolo\u00a0de Pesquisa, iniciar\u00e1 a an\u00e1lise\u00a0\u00e9tica. Estando em conformidade com as normativas vigentes, ir\u00e1 para a etapa de discuss\u00e3o em colegiado. O relator, no\u00a0entanto, ao observar itens a adequar, poder\u00e1\u00a0realizar a pend\u00eancia do protocolo, descrevendo os itens que devem ser\u00a0adicionados, retirados, substitu\u00eddos\u00a0ou ajustados, bem como poder\u00e1 realizar a n\u00e3o\u00a0aceita\u00e7\u00e3o do projeto de\u00a0pesquisa, de acordo com os crit\u00e9rios \u00e9ticos analisados. Assim, \u00e9 liberado o parecer\u00a0do relator via Plataforma Brasil.<\/span><\/p>

4\u00ba DELIBERA\u00c7\u00c3O COLEGIADO: Em reuni\u00e3o, o colegiado\u00a0realizar\u00e1 o deferimento ou indeferimento\u00a0da decis\u00e3o do membro relator e, em conjunto, liberam o parecer do colegiado.<\/span><\/p>

5\u00ba PARECER FINAL: O coordenador ou vice\u00a0coordenador do CEP realiza a libera\u00e7\u00e3o do<\/span> parecer<\/span> consubstanciado,<\/span> \u00faltima etapa<\/span> de<\/span> an\u00e1lise\u00a0<\/span>do<\/span> protocolo<\/span> de<\/span> pesquisa.<\/span><\/p>

NOTA: Para submiss\u00e3o de projetos junto \u00e0 Plataforma Brasil, acesse a aba \u201cDocumentos e Manuais\u201d\u00a0<\/span><\/i>
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\u00b7\u00a0\u00a0<\/span>Cronograma\u00a0<\/span><\/i>e\u00a0\u00a0<\/span><\/i>Agenda:<\/span><\/i><\/p>

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OBS: Projetos submetidos ap\u00f3s data limite, ser\u00e3o analisados posteriormente (m\u00eas seguinte).<\/p>

\u00b7 <\/span>D\u00favidas\u00a0 <\/span><\/i>Frequentes<\/span><\/i><\/p><\/div>

\u00a0<\/em><\/p>

\u2013 Quando submeter o protocolo para an\u00e1lise do CEP? <\/em><\/p>

As submiss\u00f5es para an\u00e1lise de protocolos de projetos via Plataforma Brasil podem ocorrer em qualquer momento (incluindo-se finais de semana, feriados, etc), contudo, o CEP possui calend\u00e1rio definido de reuni\u00f5es para relatoria e an\u00e1lise dos protocolos e emiss\u00e3o de pareceres.<\/p>

\u00a0<\/em>\u2013 Qual o prazo para o CEP emitir o parecer?<\/em><\/p>

De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o 466\/2012, ap\u00f3s recebimento e valida\u00e7\u00e3o dos projetos, o CEP possui prazo m\u00e1ximo de 30 dias para a emiss\u00e3o de pareceres. Sendo este prazo – 30 dias, iniciado ap\u00f3s o recebimento e valida\u00e7\u00e3o dos projetos pelo CEP e n\u00e3o quando o pesquisador envia o protocolo.<\/p>

\u00a0<\/em>\u2013 Em caso de parecer pela pend\u00eancia, qual o prazo para o pesquisador responder ao CEP reencaminhando o protocolo?<\/em><\/p>

Em caso de pend\u00eancias, segundo previsto pela resolu\u00e7\u00e3o 466\/2012, o pesquisador possuir\u00e1 o prazo m\u00e1ximo de 60 dias para responder ao CEP. Cabe exclusivamente ao pesquisador o acompanhamento da situa\u00e7\u00e3o do protocolo, inclusive dos pareceres emitidos, caso isso n\u00e3o seja feito ou o seja fora do prazo, o protocolo ser\u00e1 \u201cretirado\u201d.<\/p>

\u00a0<\/em>\u2013 Pode-se iniciar a pesquisa antes de submeter o protocolo \u00e0 an\u00e1lise do CEP?<\/em><\/p>

A pesquisa pode ter sido iniciada apenas no que tange \u00e0s refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas ou documentais, onde, de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o 466\/2012, a fase relativa \u00e0 coleta de dados s\u00f3 poder\u00e1 ser iniciada ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do CEP.<\/p>

\u00a0<\/em>\u2013 Existe pesquisa envolvendo seres humanos sem risco?<\/em><\/p>

Segundo a Res. 466\/2013,: \u201cConsidera-se que toda pesquisa envolvendo seres humanos envolve risco. O dano eventual poder\u00e1 ser imediato ou tardio, comprometendo o indiv\u00edduo ou a coletividade\u201d. Sendo assim, o pesquisador deve fazer o exerc\u00edcio da alteridade colocando-se no lugar do sujeito participante para detectar poss\u00edveis riscos, que podem ser f\u00edsicos, morais, psicol\u00f3gicos etc.<\/p>

\u00a0<\/em>\u2013 O que s\u00e3o crit\u00e9rios de inclus\u00e3o e exclus\u00e3o?<\/em><\/p>

Os crit\u00e9rios de inclus\u00e3o e exclus\u00e3o s\u00e3o aqueles que possibilitam o estabelecimento do perfil do participante. Sem tais crit\u00e9rios n\u00e3o se tem clareza de quem ser\u00e1 o participante da pesquisa. Os crit\u00e9rios de inclus\u00e3o s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es que fazem com que tal indiv\u00edduo seja participante de uma pesquisa. Os crit\u00e9rios de exclus\u00e3o, por sua vez, s\u00e3o aquelas condi\u00e7\u00f5es que retiraria o participante da pesquisa uma vez que este preenchesse os crit\u00e9rios de inclus\u00e3o. Assim, os crit\u00e9rios de exclus\u00e3o n\u00e3o podem ser uma negativa dos crit\u00e9rios de inclus\u00e3o, o que levaria a uma contradi\u00e7\u00e3o, pois se eu incluo o indiv\u00edduo por uma raz\u00e3o X, n\u00e3o ser\u00e1 esta a mesma a exclu\u00ed-lo.<\/p>

\u00a0<\/em>\u2013 O que \u00e9 TCLE?<\/em><\/p>

O TCLE trata-se do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, sendo ele um dos mais importantes documentos do protocolo e deve ser redigido em linguagem acess\u00edvel aos sujeitos participantes, no qual, por meio de sua assinatura, obt\u00e9m-se a anu\u00eancia do sujeito da pesquisa e\/ou de seu representante legal, livre de v\u00edcios (simula\u00e7\u00e3o, fraude ou erro), depend\u00eancia, subordina\u00e7\u00e3o ou intimida\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s explica\u00e7\u00e3o completa e pormenorizada sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, m\u00e9todos, benef\u00edcios previstos, potenciais riscos e o inc\u00f4modo que est\u00e1 possa acarretar, formulada em um termo de consentimento, autorizando sua participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria na pesquisa.<\/p>

\u00a0<\/em>\u2013 Posso usar meu endere\u00e7o pessoal no Termo de Consentimento?<\/em><\/p>

Recomenda-se a utiliza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o institucional e do CEP, considerando a import\u00e2ncia do acesso pelo entrevistado.<\/p>

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Sobre a comiss\u00e3o:<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\tEM CONSTRU\u00c7\u00c3O\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/p>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Resolu\u00e7\u00f5es, Normativas e Manuais:<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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