{"id":829,"date":"2019-02-08T07:54:17","date_gmt":"2019-02-08T09:54:17","guid":{"rendered":"http:\/\/univinte.edu.br\/portal\/index.php\/formas-de-ingresso\/prouni\/"},"modified":"2022-07-18T13:49:59","modified_gmt":"2022-07-18T16:49:59","slug":"prouni","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/univinte.edu.br\/portal\/formas-de-ingresso\/prouni\/","title":{"rendered":"Prouni"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"829\" class=\"elementor elementor-829\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-4d111dbe elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"4d111dbe\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-405c3248\" data-id=\"405c3248\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-7c2f16d6 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"7c2f16d6\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<h2>ProUni<\/h2><p>PROUNI &#8211; Programa Universidade para Todos \u00e9 um programa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado pela Lei n\u00ba 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que concede bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) em institui\u00e7\u00f5es privadas de educa\u00e7\u00e3o superior, em cursos de gradua\u00e7\u00e3o e sequenciais de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a estudantes brasileiros sem diploma de n\u00edvel superior.<\/p><p>Quais s\u00e3o os requisitos para ser bolsista do Prouni?<\/p><p>Podem participar do Prouni os estudantes brasileiros que n\u00e3o possuam diploma de curso superior e que atendam a pelo menos uma das condi\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p><p>ter cursado o ensino m\u00e9dio completo em escola da rede p\u00fablica;<br \/>ter cursado o ensino m\u00e9dio completo em escola da rede privada, na condi\u00e7\u00e3o de bolsista integral da pr\u00f3pria escola;<br \/>ter cursado o ensino m\u00e9dio parcialmente em escola da rede p\u00fablica e parcialmente em escola da rede privada, na condi\u00e7\u00e3o de bolsista integral da pr\u00f3pria escola privada;<br \/>ser pessoa com defici\u00eancia;<br \/>ser professor da rede p\u00fablica de ensino, no efetivo exerc\u00edcio do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e integrando o quadro de pessoal permanente da institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesses casos n\u00e3o h\u00e1 requisitos de renda.<\/p><p>Para concorrer \u00e0s bolsas integrais (100%) o candidato deve ter renda familiar bruta mensal de at\u00e9 (1,5) um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio por pessoa. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de at\u00e9 (3) tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos por pessoa.<\/p><p>Como funciona o processo seletivo do Prouni?<\/p><p>O processo seletivo do Prouni \u00e9 composto por duas fases: processo regular e processo de ocupa\u00e7\u00e3o das bolsas remanescentes.<\/p><p>No processo regular pode se inscrever o candidato que tenha participado da edi\u00e7\u00e3o do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) do ano imediatamente anterior e que tenha obtido, no m\u00ednimo, 450 pontos na m\u00e9dia das notas das provas do Exame e nota acima de zero na reda\u00e7\u00e3o.<\/p><p>No processo para ocupa\u00e7\u00e3o das bolsas remanescentes pode se inscrever o candidato que:<\/p><p>seja professor da rede p\u00fablica de ensino, no efetivo exerc\u00edcio do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e integrando o quadro de pessoal permanente da institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para os cursos com grau de licenciatura destinados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; ou<br \/>tenha participado do Enem, a partir da edi\u00e7\u00e3o de 2010, e que tenha obtido, em uma mesma edi\u00e7\u00e3o do referido exame, m\u00e9dia das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na reda\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Em ambos os processos as inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e efetuadas exclusivamente pela internet, por meio da p\u00e1gina do Prouni. S\u00e3o realizados dois processos seletivos do Prouni por ano, um no primeiro semestre e outro no segundo semestre.<\/p><p>As incri\u00e7\u00f5es devem ser feitas exclusivamente por meio de preenchimento da ficha de inscri\u00e7\u00e3o no site (<a href=\"http:\/\/siteprouni.mec.gov.br\">http:\/\/siteprouni.mec.gov.br<\/a> ou <a href=\"http:\/\/prouniportal.mec.gov.br\/\">http:\/\/prouniportal.mec.gov.br\/<\/a>).<\/p><h2>CRONOGRAMA<\/h2><p><strong>Hor\u00e1rio de atendimento &#8211; PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DOS ALUNOS PR\u00c9-SELECIONADOS NA LISTA DE ESPERA \u2013 2022\/01<\/strong><strong>:<\/strong><\/p><p>Per\u00edodo de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse: <strong>04\/04 at\u00e9 05\/04\/2022;<\/strong><\/p><p>Resultado: <strong>07\/04\/2022;<\/strong><\/p><p>Datas para entrega de documentos: &#8211;<b> 08<\/b><b>,11,12, e 13\/04\/2022;<\/b><\/p><p>Hor\u00e1rios:<strong> &#8211; 14:00hs\u00a0<\/strong><strong>\u00e0s 21:30hs.<\/strong><\/p><p>Local: <strong>Setor de Relacionamento (FUCAP)<\/strong><\/p><p>Segue Lista de documentos para comprova\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas no ato da inscri\u00e7\u00e3o:<\/p><p><b>DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIO PARA O PROUNI<\/b><\/p><p><b>CONSIDERA\u00c7\u00d5ES GERAIS:<\/b><\/p><p>ATEN\u00c7\u00c3O &#8211; Sobre a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e informa\u00e7\u00f5es falsas, ou sua omiss\u00e3o, conforme PORTARIA NORMATIVA N\u00ba 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2015, que regulamenta os processos seletivos do Programa Universidade para Todos \u2013 ProUni: em seu Art. 17 &#8211; \u00a7 3\u00ba: \u201ca apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou documentos falsos implicar\u00e1 a reprova\u00e7\u00e3o do estudante pelo coordenador do ProUni e sua exclus\u00e3o definitiva do processo seletivo, sujeitando-o \u00e0s penalidades previstas nos artigos 297 a 299 e 304 do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940, C\u00f3digo Penal.\u201d Ainda destacamos a Portaria Normativa n\u00b0 19, de 20 de novembro de 2008, que disp\u00f5e sobre procedimentos de manuten\u00e7\u00e3o de bolsas do Programa Universidade para Todos \u2013 ProUni, em seu Art. 10: \u201cA bolsa de estudos ser\u00e1 encerrada pelo coordenador ou representante(s) do ProUni, nos seguintes casos: [&#8230;]VI &#8211; a qualquer tempo, por inidoneidade de documento apresentado ou falsidade de informa\u00e7\u00e3o prestada pelo bolsista, nos termos do \u00a7 2\u00b0 do art 2\u00b0 do Decreto n\u00b0 5.493, de 18 de julho de 2005; [&#8230;] \u00a7 2\u00b0 no caso do encerramento de bolsa previsto no inciso VI, o estudante ficar\u00e1 impedido de participar do ProUni por per\u00edodo equivalente \u00e0 dura\u00e7\u00e3o regular do curso em que usufruiu o benef\u00edcio mediante inidoneidade documental ou falsidade de informa\u00e7\u00e3o prestada.\u201d Com este encerramento, a Uni\u00e3o poder\u00e1 abrir processo para reaver os valores indevidamente usufru\u00eddos.<\/p><p>&#8211; Entrega da documenta\u00e7\u00e3o: \u00e9 PRESENCIAL, feita SOMENTE pelo candidato. Se a idade do candidato for inferior a 18 anos, \u00e9 aconselh\u00e1vel comparecer com algum respons\u00e1vel, pois pode surgir a necessidade da assinatura de algum documento. O correto preenchimento e entrega da documenta\u00e7\u00e3o completa \u00e9 de inteira responsabilidade do candidato ou da pessoa por ele escolhida.<\/p><p>&#8211; Documenta\u00e7\u00e3o incompleta: N\u00c3O ser\u00e1 recebida documenta\u00e7\u00e3o incompleta e N\u00c3O ser\u00e3o recebidos documentos via e-mail ou correio ou mesmo fora do prazo.<\/p><p>&#8211; Documenta\u00e7\u00e3o extraviada\/roubada: qualquer documento que foi solicitado e estiver extraviado\/roubado, apresentar c\u00f3pia do Boletim de Ocorr\u00eancia (BO).<\/p><p>&#8211; Grupo Familiar: conforme definido pela legisla\u00e7\u00e3o do ProUni, no Artigo 11, da Portaria Normativa N\u00ba 1, de 2 de janeiro de 2015. ATEN\u00c7\u00c3O: se o candidato n\u00e3o tiver constitu\u00eddo novo grupo familiar, ou seja, n\u00e3o tenha casado ou n\u00e3o conviva maritalmente, n\u00e3o seja separado ou vi\u00favo, dever\u00e1 apresentar toda documenta\u00e7\u00e3o do grupo familiar de origem, inclusive a comprova\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o.* Caso o grupo familiar informado se restrinja ao pr\u00f3prio estudante, este dever\u00e1 comprovar percep\u00e7\u00e3o de renda pr\u00f3pria que suporte seus gastos, condizente com seu padr\u00e3o de vida e de consumo, sob pena de reprova\u00e7\u00e3o.(MODELO DECLARA\u00c7\u00c3O DE COMPROVA\u00c7\u00c3O NA IES). *\u201cEntende-se como Grupo Familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domic\u00edlio.\u201d<\/p><p>&#8211; Cabe exclusivamente ao estudante pr\u00e9-selecionado verificar junto \u00e0 IES respectiva, o local e hor\u00e1rio para a comprova\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e eventual participa\u00e7\u00e3o em processo pr\u00f3prio de sele\u00e7\u00e3o da IES, quando for o caso. \u00c9 de inteira responsabilidade do estudante pr\u00e9-selecionado a observ\u00e2ncia dos prazos estabelecidos pela IES.<\/p><p>&#8211; O Coodenador do Prouni, salvo em caso de d\u00favida, pode solicitar quaisquer outros documentos que eventualmente julgar necess\u00e1rio para a comprova\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo estudante, referentes a este ou aos membros de seu grupo familiar.<\/p><p>Todos os documentos apresentados dever\u00e3o ter a c\u00f3pia e original para autentica\u00e7\u00e3o e\/ou j\u00e1 estiverem autenticados pelo cart\u00f3rio:<\/p><p>1 &#8211; Ficha de inscri\u00e7\u00e3o ou comprovante de aprova\u00e7\u00e3o no qual o candidato foi selecionado com a Bolsa do Prouni (ao terminar a inscri\u00e7\u00e3o no site do Prouni o candidato pr\u00e9-selecionado tem a op\u00e7\u00e3o de imprimir a ficha de inscri\u00e7\u00e3o do Prouni, esta ficha dever\u00e1 ser entregue junto com a documenta\u00e7\u00e3o);<\/p><p>2 &#8211; Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o do Candidato e dos membros do Grupo Familiar:<\/p><p>CPF e RG, ou Carteira de motorista (dentro do prazo de validade) ou Carteira de trabalho (atualizada), se \u00e9 de menor: certid\u00e3o de nascimento, documento de tutela, quando for o caso;<\/p><p>3 &#8211; Comprovante de Resid\u00eancia em nome do candidato ou membro familiar: (somente um dos seguintes comprovantes e atual).<\/p><p>Contas de \u00e1gua, g\u00e1s, energia el\u00e9trica, telefone (fixo ou m\u00f3vel), guia ou carn\u00ea de IPTU\/IPVA, fatura de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, boleto de mensalidade escolar, plano de sa\u00fade, condom\u00ednio ou financiamento habitacional; Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda \u2013 IRPF; Declara\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel cedido autenticado\/reconhecido em cart\u00f3rio, quando for o caso; e\/ou Contrato de aluguel em vigor, com firma do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel reconhecida em cart\u00f3rio, acompanhado de um dos comprovantes de resid\u00eancia (\u00e1gua, luz, telefone).<\/p><p>4 &#8211; Comprovante de rendimentos do candidato e membros familiares:(renda familiar Bruta mensal &#8211; informar todas as rendas brutas, sejam elas formais ou informais)<\/p><p>*ASSALARIADOS: (acompanhados da carteira de trabalho)<\/p><p>03 ultimas folhas de pagamento\/contracheque (renda fixa);<\/p><p>06 ultimas folhas de pagamento\/contracheque (pagamento de comiss\u00e3o ou hora extra);<\/p><p>Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda \u2013 IRPF;<\/p><p>*APOSENTADO OU PENSIONISTA: (acompanhado da carteira de trabalho) 03 \u00faltimos extratos banc\u00e1rios comprovando o recebimento de aposentadoria ou pens\u00e3o ou Extrato emitido pela internet no site da Previd\u00eancia Social, (<a href=\"\\&quot;\/\/www.inss.gov.br\/servicos-do-inss\/extrato-de-pagamento-de-beneficio\/\\&quot;\">\/\/www.inss.gov.br\/servicos-do-inss\/extrato-de-pagamento-de-beneficio\/<\/a>) ou gerado pelo INSS;<\/p><p>*S\u00d3CIO DE EMPRESA: (acompanhado da carteira de trabalho) pr\u00f3-labore, ou DECORE. Se apresentar pr\u00f3-labore, anexar declara\u00e7\u00e3o informando se tal renda \u00e9 a real, pois ela pode ser maior ou menor. N\u00e3o sendo a real, declarar o valor real. Tamb\u00e9m declarar o valor da distribui\u00e7\u00e3o anual de resultados.<\/p><p>*TITULAR DE MEI (Microempreendedor Individual): (acompanhado da carteira de trabalho) Declara\u00e7\u00e3o de rendimentos mensais e ou Guias de recolhimento ao INSS, compat\u00edveis com a renda declarada e declara\u00e7\u00e3o anual do SIMEI.<\/p><p>*RENDA INFORMAL\/AUT\u00d4NOMOS (sem v\u00ednculo empregat\u00edcio): (acompanhado da carteira de trabalho) declara\u00e7\u00e3o informando a renda mensal, a atividade que exerce e a data de in\u00edcio da atividade reconhecida em cart\u00f3rio ou DECORE. Se \u00e9 contribuinte individual do INSS, anexar c\u00f3pia do \u00faltimo recolhimento.<\/p><p>*AGRICULTORES\/PESCADORES: (acompanhado da carteira de trabalho) declara\u00e7\u00e3o da renda bruta m\u00e9dia mensal dos \u00faltimos 3 meses, emitida pelo Sindicato da Categoria ou Contador, constando o que \u00e9 produzido, quanto \u00e9 produzido e qual a \u00e1rea utilizada.<\/p><p>*ESTAGI\u00c1RIO: (acompanhado da carteira de trabalho) apresentar a c\u00f3pia do contrato e comprovante da renda mensal obtida.<\/p><p>*Outros rendimentos: declara\u00e7\u00e3o de outros rendimentos, tais como alugu\u00e9is de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, ajuda de terceiros, pens\u00e3o aliment\u00edcia, etc.<\/p><p>*DESEMPREGADO: Carteira de trabalho: de todos os membros do grupo familiar: p\u00e1gina de identifica\u00e7\u00e3o da pessoa(foto), p\u00e1gina da qualifica\u00e7\u00e3o civil, \u00faltima p\u00e1gina que cont\u00e9m contrato de trabalho e a pr\u00f3xima p\u00e1gina em branco, caso a carteira n\u00e3o tenha a baixa, no entanto, a pessoa n\u00e3o trabalha mais naquele local dever\u00e1 providenciar uma declara\u00e7\u00e3o da empresa sobre a baixa ou ainda dar baixa na carteira, caso contr\u00e1rio ser\u00e1 solicitado os holerites ou os demais documentos que comprovem a renda. Caso tenha perdido a carteira de trabalho, dever\u00e1 ser feita uma declara\u00e7\u00e3o com firma reconhecida esclarecendo a informa\u00e7\u00e3o e em caso de ter feito recentemente e a carteira de trabalho n\u00e3o ter sido ainda emitida, entregar c\u00f3pia do protocolo. Funcion\u00e1rios p\u00fablicos e aposentados ou mesmo que tenha algum tipo de rendimento, igualmente devem apresentar as c\u00f3pias da carteira de trabalho.<\/p><p><a href=\"\\&quot;https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/temas\/carteira-de-trabalho-digital\\&quot;\">LINK PARA A CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL<\/a><\/p><p>OBS: Para maiores de 18 anos que n\u00e3o tenham a carteira, apresentar Extrato de V\u00ednculos e Contribui\u00e7\u00f5es Trabalhistas, o qual pode ser obtido em ag\u00eancias do INSS e no Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p><p>5 &#8211; C\u00f3pia de documento da situa\u00e7\u00e3o civil do candidato e membros familiares, de acordo com o caso:<\/p><p>a) Solteiro(a): Certid\u00e3o de Nascimento.<\/p><p>b) Casado(a): Certid\u00e3o de Casamento (Civil ou Religioso).<\/p><p>c) Uni\u00e3o est\u00e1vel ou morando junto: Certid\u00e3o P\u00fablica de Uni\u00e3o Est\u00e1vel ou Declara\u00e7\u00e3o Particular de Uni\u00e3o Est\u00e1vel, a crit\u00e9rio do candidato.<\/p><p>d) Separado(a): Averba\u00e7\u00e3o na Certid\u00e3o de Casamento, ou Senten\u00e7a Judicial, ou Acordo Homologado, ou Peti\u00e7\u00e3o, ou Certid\u00e3o da Dissolu\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o Est\u00e1vel, ou Declara\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Separa\u00e7\u00e3o. A Declara\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Separa\u00e7\u00e3o \u00e9 indicada para as situa\u00e7\u00f5es de separados de fato, mas ainda legalmente casados, ou para quem nunca casou legalmente e n\u00e3o fez Certid\u00e3o P\u00fablica de Uni\u00e3o Est\u00e1vel. Nas declara\u00e7\u00f5es \u00e9 importante informar se h\u00e1 ou n\u00e3o ajuda financeira ou de outro tipo.<\/p><p>e) Certid\u00e3o de \u00f3bito, conforme caso (caso algum membro n\u00e3o fa\u00e7a parte do grupo familiar);<\/p><p>6 &#8211; Hist\u00f3rico Escolar do Ensino M\u00e9dio:<\/p><p>Comprovantes do per\u00edodo letivo cursado em Escola P\u00fablica, quando for o caso;<\/p><p>Comprovantes do per\u00edodo letivo cursado em Escola Privada na condi\u00e7\u00e3o de Bolsista Integral, quando for o caso, emitido pela respectiva Institui\u00e7\u00e3o (declara\u00e7\u00e3o do Bolsista);<\/p><p>Comprovante de efetivo exerc\u00edcio do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, integrado o quadro de pessoal permanente de Institui\u00e7\u00e3o P\u00fablica, emitido por esta, quando for o caso. (Curso de Licenciatura)<\/p><p>Vias originais, a serem apresentadas pelo candidato que tenha cursado o ensino m\u00e9dio no exterior, dos documentos referidos nos itens acima e a respectiva tradu\u00e7\u00e3o para o portugu\u00eas, por tradutor juramentado, nos termos do art. 224 da Lei n\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (C\u00f3digo Civil).<\/p><p>Certificado, para a comprova\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio, que o candidato pode apresentar com base no resultado no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), no Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos (Encceja) ou nos exames de certifica\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia ou de avalia\u00e7\u00e3o de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Nesse caso, o estudante n\u00e3o pode ter cursado, em algum momento, o ensino m\u00e9dio em escola particular, exceto na condi\u00e7\u00e3o de bolsista integral da pr\u00f3pria escola.<\/p><p>7 &#8211; Declara\u00e7\u00e3o completa do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (Declara\u00e7\u00e3o de Bens inclu\u00edda) ano base 2020 exerc\u00edcio 2021, acompanhada do recibo de entrega, de todos os membros da fam\u00edlia que o declaram. Quem n\u00e3o declara Imposto de Renda devem emitir esta declara\u00e7\u00e3o obtida no site: <a href=\"\\&quot;\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/Aplicacoes\/Atrjo\/ConsRest\/Atual.app\/paginas\/index.asp\\&quot;\">\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/Aplicacoes\/Atrjo\/ConsRest\/Atual.app\/paginas\/index.asp<\/a>, o Comprovante de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral do CPF do Candidato e dos membros familiares, no site: <a href=\"\\&quot;\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/Aplicacoes\/SSL\/ATCTA\/CPF\/ConsultaSituacao\/ConsultaPublica.asp\\&quot;\">\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/Aplicacoes\/SSL\/ATCTA\/CPF\/ConsultaSituacao\/ConsultaPublica.asp<\/a><\/p><p>8 &#8211; Laudo m\u00e9dico atestando a esp\u00e9cie e o grau da defici\u00eancia, nos termos do art.4\u00ba do Decreto n\u00ba 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a reda\u00e7\u00e3o alterada pelo Decreto n\u00ba5.296, de 2 de dezembro de 2004, com expressa refer\u00eancia ao c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7a \u2013 CID, quando for o caso.<\/p><p>Sua informa\u00e7\u00e3o \u00e9 sigilosa e contamos com sua colabora\u00e7\u00e3o para identificar situa\u00e7\u00f5es de irregularidades nas Bolsas de Estudo e Pesquisa, no sentido de averiguar o recebimento indevido do aux\u00edlio e ou benef\u00edcio. O objetivo \u00e9 dar mais transpar\u00eancia ao processo e conceder bolsas aqueles que realmente necessitam.<\/p><p><a href=\"\\&quot;\/\/www.fucap.edu.br\/portal\/inc_arq_artigo170\/denuncias.php\\&quot;\">Para realizar den\u00fancias acesse\u00a0 AQUI!..<\/a><\/p><h2>COLAP<\/h2><p>A <strong>Comiss\u00e3o Local de Acompanhamento e Controle Social do PROUNI (<\/strong> COLAP ) foi institu\u00edda para atender a portaria MEC n\u00ba 1.132, de 2 de dezembro de 2009, s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os colegiados, de natureza consultiva institu\u00eddos em cada Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior &#8211; IES participante do Prouni, com fun\u00e7\u00e3o preponderante de acompanhamento, averigua\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o local do Programa Universidade para Todos \u2013 Prouni nas IES, com finalidade de promover a articula\u00e7\u00e3o entre a Comiss\u00e3o Nacional de Acompanhamento e Controle Social &#8211; CONAP e a comunidade acad\u00eamica.<\/p><p>Compete \u00e0 Comiss\u00e3o Local:<br \/>I &#8211; Exercer o acompanhamento, averigua\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do PROUNI na institui\u00e7\u00e3o;<br \/>II &#8211; Interagir com a comunidade acad\u00eamica e com as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, recebendo reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, cr\u00edticas e sugest\u00f5es para apresenta\u00e7\u00e3o, se for o caso, \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Acompanhamento e Controle Social do PROUNI &#8211; CONAP;<br \/>III &#8211; Emitir, a cada processo seletivo, relat\u00f3rio de acompanhamento do PROUNI; e<br \/>IV &#8211; Fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre o PROUNI \u00e0 CONAP.<\/p><p>*Portarias<\/p><p><a href=\"\\&quot;\/\/www.fucap.edu.br\/arquivos_prouni\/PortariaCOLAP.pdf\\&quot;\">Portaria COLAP<\/a><\/p><p><a href=\"\\&quot;\/\/www.fucap.edu.br\/arquivos_prouni\/portaria_normativa_FIES_PROUNIde010212.pdf\\&quot;\">Portaria Normativa FIES PROUNI de 010212<\/a><\/p><p><a href=\"\\&quot;\/\/www.fucap.edu.br\/arquivos_prouni\/portaria_mec_1133_regimento_colap.pdf\\&quot;\">Portaria MEC 1133 Regimento COLAP<\/a><\/p><p><a href=\"\\&quot;\/\/www.fucap.edu.br\/arquivos_prouni\/portaria_FIES_PROUNI.pdf\\&quot;\">Portaria FIES PROUNI<\/a><\/p><p><a href=\"\\&quot;\/\/www.fucap.edu.br\/arquivos_prouni\/portaria_normativa_11_2012-1.pdf\\&quot;\">Portaria Normativa 11-2012\/1<\/a><\/p><p><a href=\"\\&quot;\/\/www.fucap.edu.br\/arquivos_prouni\/portaria_mec_1132_instituir_colap.pdf\\&quot;\">Portaria MEC 1132 Instituir COLAP<\/a><\/p><p><a href=\"\\&quot;\/\/www.fucap.edu.br\/arquivos_prouni\/manual_bolsista_prouni.pdf\\&quot;\">Manual do Bolsista<\/a><\/p><p><a href=\"\\&quot;\/\/siteprouni.mec.gov.br\/documentacao.php\\&quot;\">Rela\u00e7\u00e3o de Documentos necess\u00e1rios para alunos Pr\u00e9-selecionados da Bolsa do PROUNI<\/a><\/p><p>Siga a Fucap nas redes sociais:<\/p><p><a href=\"\\&quot;\/\/www.facebook.com\/fucap\/?epa=SEARCH_BOX\\&quot;\" target=\"\\&quot;_blank\\&quot;\" rel=\"\\&quot;noopener\\&quot;\"><br \/>Facebook<br \/><\/a><br \/><a href=\"\\&quot;\/\/twitter.com\/fucap_edu\\&quot;\" target=\"\\&quot;_blank\\&quot;\" rel=\"\\&quot;noopener\\&quot;\"><br \/>Twitter<br \/><\/a><br \/><a href=\"\\&quot;\/\/www.youtube.com\/channel\/UCz81EoOg0XR4RafpD_sfE3A\\&quot;\" target=\"\\&quot;_blank\\&quot;\" rel=\"\\&quot;noopener\\&quot;\"><br \/>Youtube<br \/><\/a><br \/><a href=\"\\&quot;\/\/www.instagram.com\/fucap_univinte\/\\&quot;\" target=\"\\&quot;_blank\\&quot;\" rel=\"\\&quot;noopener\\&quot;\"><br \/>Instagram<br \/><\/a><br \/><a href=\"\\&quot;\/\/br.linkedin.com\/in\/faculdade-fucap-362825109\\&quot;\" target=\"\\&quot;_blank\\&quot;\" rel=\"\\&quot;noopener\\&quot;\"><br \/>Linkedin<br \/><\/a><\/p><p>Faculdade Fucap Univinte\u00a0 &#8211; Uma faculdade Inovadora<br \/>Central de Atendimento: (48) 3623-6000 | Endere\u00e7o: Av. 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