{"id":5627,"date":"2021-07-07T14:43:33","date_gmt":"2021-07-07T17:43:33","guid":{"rendered":"http:\/\/univinte.edu.br\/portal\/index.php\/2021\/07\/07\/diretrizes-nacionais-para-o-retorno-as-aulas-presenciais-e-reorganizacao-do-calendario-escolar\/"},"modified":"2021-07-07T14:43:33","modified_gmt":"2021-07-07T17:43:33","slug":"diretrizes-nacionais-para-o-retorno-as-aulas-presenciais-e-reorganizacao-do-calendario-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/univinte.edu.br\/portal\/diretrizes-nacionais-para-o-retorno-as-aulas-presenciais-e-reorganizacao-do-calendario-escolar\/","title":{"rendered":"DIRETRIZES NACIONAIS PARA O RETORNO \u00c0S AULAS PRESENCIAIS E REORGANIZA\u00c7\u00c3O DO CALEND\u00c1RIO ESCOLAR"},"content":{"rendered":"

DIRETRIZES NACIONAIS PARA O RETORNO \u00c0S AULAS PRESENCIAIS E REORGANIZA\u00c7\u00c3O DO CALEND\u00c1RIO ESCOLAR<\/b><\/span><\/p>\n

Comiss\u00e3o Bicameral <\/b><\/span><\/p>\n

Luiz Curi (presidente)<\/b><\/span><\/p>\n

Maria Helena Guimar\u00e3es de Castro ( relatora)<\/b><\/span><\/p>\n

Am\u00e1bile Pacios <\/b><\/span><\/p>\n

Anderson da Silveira<\/b><\/span><\/p>\n

Mozart Neves Ramos<\/b><\/span><\/p>\n

Suely Menezes<\/b><\/span><\/p>\n

Tiago Tondinelli<\/b><\/span><\/p>\n

PROPOSTA<\/b><\/span><\/span> DE PARECER<\/b><\/span><\/p>\n

    \n
  1. \n

    Relat\u00f3rio<\/b><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    O ano de 2020 foi surpreendido pelo infausto surgimento e dissemina\u00e7\u00e3o pand\u00eamica da COVID-19, que abalou sociedades de in\u00fameros pa\u00edses, alcan\u00e7ou a brasileira de modo brutal, ocasionou perdas e paralisa\u00e7\u00e3o em todos os tipos de<\/span> atividade, inclusive alterando profundamente os calend\u00e1rios escolares e as atividades educacionais em todos os n\u00edveis, etapas, anos\/s\u00e9ries e modalidades de educa\u00e7\u00e3o e ensino.<\/p>\n

    Diante da inusitada situa\u00e7\u00e3o, em 20 de mar\u00e7o, o Congresso Nacional, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, editou o Decreto Legislativo n\u00ba 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020, <\/span>reconhecendo estado de calamidade <\/i><\/span>p\u00fablica<\/i>, at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/span><\/p>\n

    Em 1\u00ba de abril de 2020, o Governo Federal editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 934, que estabeleceu normas excepcionais para o ano letivo nos n\u00edveis da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e da Educa\u00e7\u00e3o Superior, decorrentes das medidas para enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de que trata a Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.<\/p>\n

    Com as necess\u00e1rias medidas sanit\u00e1rias adotadas, como a quarentena e o isolamento social, com a consequente desativa\u00e7\u00e3o das atividades de institui\u00e7\u00f5es e redes escolares, p\u00fablicas, privadas e comunit\u00e1rias, na forma da lei, em todos os n\u00edveis, etapas e modalidades de educa\u00e7\u00e3o e ensino, o cen\u00e1rio educacional tornou-se extremamente cr\u00edtico.<\/p>\n

    \u00d3rg\u00e3os normativos e executivos dos Sistemas de Ensino Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, e institui\u00e7\u00f5es de ensino das redes p\u00fablicas, privadas e comunit\u00e1rias mobilizaram-se, juntamente com gestores, professores, demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o e funcion\u00e1rios t\u00e9cnicos e administrativos para suprir, at\u00e9 heroicamente, de modo n\u00e3o presencial, as atividades de ensino, objetivando garantir a melhor aprendizagem poss\u00edvel, no contexto da pandemia e fechamento das escolas.<\/p>\n

    \u00c9 consabido o grande esfor\u00e7o de todos esses atores, bem como dos estudantes e de seus familiares, para viabilizar, rapidamente, essas atividades, novas e complexas <\/span>para muitos deles. Diante da gravidade do cen\u00e1rio, o CNE organizou in\u00fameras reuni\u00f5es virtuais com entidades educacionais representativas do setor p\u00fablico e particular com o objetivo de manter di\u00e1logo permanente com a sociedade e buscar solu\u00e7\u00f5es normativas de apoio ao funcionamento dos sistemas de ensino, por meio de orienta\u00e7\u00f5es para a reorganiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio escolar e desenvolvimento das atividades n\u00e3o presenciais.<\/p>\n

    Na vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 934\/2020, com a dispensa da obrigatoriedade do cumprimento do m\u00ednimo de dias letivos no ano de 2020 na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e na Educa\u00e7\u00e3o Superior, amplamente aceita pela comunidade educacional, e diante da urg\u00eancia da necess\u00e1ria reorganiza\u00e7\u00e3o das atividades escolares e acad\u00eamicas em decorr\u00eancia da suspens\u00e3o das aulas presenciais ocorridas em mar\u00e7o de 2020, este Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), visando a orientar a integra\u00e7\u00e3o curricular e a pr\u00e1tica das a\u00e7\u00f5es educacionais em n\u00edvel nacional, na condi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o normativo e de atividade permanente na estrutura da educa\u00e7\u00e3o nacional, previsto no \u00a7 1\u00ba do artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que \u201c<\/span>estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional<\/i><\/span>\u201d (LDB), emitiu tr\u00eas documentos pertinentes:<\/span><\/p>\n

    \u2013 Parecer CNE\/CP n\u00ba 5<\/span><\/span><\/span>,<\/span><\/span><\/span><\/span> de 28 abril de 2020, que tratou da \u201c<\/span><\/span><\/span><\/span>reorganiza\u00e7\u00e3o do Calend\u00e1rio Escolar e da possibilidade de c\u00f4mputo de atividades <\/i><\/span><\/span><\/span><\/span>n\u00e3o presenciais para fins de cumprimento da carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual, em raz\u00e3o da Pandemia da COVID-19\u201d<\/i><\/span><\/span><\/span>;<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

    \u2013 Parecer CNE\/CP n\u00ba 9, de 8 de junho de 2020, que retomou essa tem\u00e1tica, com o reexame do Parecer CNE\/CP n\u00ba 5\/2020; e<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

    \u2013<\/span> Parecer CNE\/CP n\u00ba 11, de 7 de julho de <\/span><\/span><\/span><\/span>2020, que definiu <\/span><\/span><\/span>\u201cOrienta\u00e7\u00f5es Educacionais para a Realiza\u00e7\u00e3o de Aulas e Atividades Pedag\u00f3gicas Presenciais e N\u00e3o Presenciais no contexto da Pandemia\u201d<\/i><\/span><\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

    Em 18 de agosto de 2020, foi sancionada a Lei n\u00ba 14.040\/2020, que estabelece<\/span>u<\/span> normas educacionais excepcionais que deveriam ser adotadas durante o estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Decreto Legislativo n\u00ba 6\/2020<\/a>.<\/span><\/p>\n

    Ressalta-se que esta Lei, no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00ba, definia com clareza que \u201c<\/span>o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) editar\u00e1 diretrizes nacionais com vistas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do disposto nesta Lei<\/i>\u201d. Em fun\u00e7\u00e3o dessa determina\u00e7\u00e3o legal, o Conselho Nacional de Edua\u00e7\u00e3o aprovou o Parecer CNE\/CP n\u00ba 19\/2020, o qual, uma vez homologado, deu origem \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP n\u00ba 02\/2020, regulamentando dispositivos da Lei n\u00ba14.040\/2020.<\/span><\/p>\n

    Embora os efeitos da referida lei estivessem atrelados ao Decreto Legislativo n\u00ba 06\/2020, <\/a>que reconhecia a ocorr\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica at\u00e9 31 de dezembro de 2020, persistem e at\u00e9 se agravam os efeitos da pandemia da Covid 19, raz\u00e3o pela qual, novamente, este Conselho se debru\u00e7a sobre a mat\u00e9ria, propondo diretrizes para adequar suas orienta\u00e7\u00f5es \u00e0 preocupante realidade atual, sem preju\u00edzo da perman\u00eancia de disposi\u00e7\u00f5es dos tr\u00eas citados Pareceres deste Colegiado. <\/span><\/p>\n

    O contexto atual \u00e9 similar ao que orientou o CNE na aprova\u00e7\u00e3o da <\/span>Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP n\u00ba 2\/2020, com fundamento no Parecer CNE\/CP n\u00ba 19\/2020, homologado em dezembro do ano de 2020, que regulamentou a Lei 14.040\/2020, estabelecendo as normas para a organiza\u00e7\u00e3o dos sistemas de ensino no contexto da pandemia da Covid-19, incorporando os seguintes <\/span>pareceres:<\/p>\n