COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS

·Quem somos?

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) do UNIVINTE é responsável pela regulamentação de todo estudo, pesquisa e extensão que envolvem a utilização de animais. A CEUA regulamenta todas as atividades que envolvem animais com o propósito de garantir o disposto da legislação vigente  nacional. O objetivo da CEUA é realizar a avaliação do projeto submetido  para garantir a revisão ética das pesquisas científicas ou de  ensino no que diz respeito à integridade, dignidade,  vulnerabilidade e bem estar dos animais, bem como,  proporcionar o elevado padrão ético e acadêmico no  desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão.

A CEUA é uma comissão de caráter interdisciplinar, independente  e multiprofissional, deliberativo, educativo e vinculativo à  UNIVINTE e CONCEA/CIUCA. A CEUA considera, nos limites de suas atribuições, princípios  éticos, a relevância do propósito científico e o impacto de tais  atividades sobre a preservação da vida, o bem estar e a proteção  dos animais.

·Submissão de projetos:
A submissão de projetos será estritamente via e-mail, favor encaminhar para o endereço de e-mail ceua.vet@univinte.edu.br
 – Formulário para Submissão

Estudos, extensão e pesquisa que envolvam coleta de dados de animais o responsável pelo animal deverá autorizar de forma clara e objetiva a inclusão deste participante no estudo, por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, segundo resolução normativa do CONCEA nº 22, conforme link:

 – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

·Fale com CEUA Univinte

Entre em contato para sanar dúvidas sobre princípios éticos em pesquisa e submissão de projetos!

Atendimento remoto: de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
E-mail: ceua.vet@univinte.edu.br
WhatsApp:  4836236036
Localização: O CEUA UNIVINTE localiza-se no bloco sede da UNIVINTE

Endereço: Av. Nilton Augusto Sachetti, 500 – Santo André, Capivari de Baixo, 2 andar

ATENÇÃO: Todos os envios de formulários, questões, sugestões, parecer são realizados pelo endereço de email.

·Cronograma:

Até o quinto dia útil de cada mês: enviar projeto para avaliação. Quinto dia útil de cada mês: secretária da CEUA envia o projeto submetido para 1 membro da comissão da CEUA para avaliação e deliberação. Até o dia 30 de cada mês: reunião extraordinária da comissão da CEUA para deliberação projeto submetido.

*essa frase não será exposta: 24 h após a deliberação do projeto o pesquisador ou docente receberá o retorno da avaliação do projeto submetido por meio de envio de email do CEUA pela secretaria.

Importante: A CEUA tem até 60 dias para retornar ao pesquisador o projeto submetido.
OBS: Projetos submetidos após data limite, serão analisados posteriormente (mês seguinte).

·Documentos:

Documentos do CEUA: A Comissão foi constituída pela Resolução da Portaria nº 051/2022, de 07 de outubro de 2022, com a participação de professores pesquisadores, biólogos, médicos veterinários, químico, enfermeiro, representantes docentes e de entidades de proteção aos animais. o Portaria o Regulamento o Quem somos e como funciona

Parecer da CEUA: Ao submeter o projeto, a CEUA UNIVINTE emite um parecer, que pode indicar pendências no projeto ou aprovação do projeto. Parecer com pendências: documentos para resposta às pendências. Prazo de 60 dias para reenvio da carta resposta com as devidas correções das pendências.

1) Carta Resposta a Pendências: caso o parecer da CEUA indique pendências, o pesquisador deve realizar as alterações no projeto ou no formulário e anexar a Carta Resposta a Pendências, conforme o modelo abaixo. É proibido reenvio de correções  e pendências sem a carta resposta, bem como exceder o limite de 60 dias.

Modelo – Carta Resposta às Pendências

2) Emenda: Envie uma emenda à CEUA quando houver modificações no projeto original já aprovado.

Modelo – Carta para Submissão de Emenda

3) Troca de pesquisador responsável: em situações onde o atual pesquisador responsável não faça mais parte da UNIVINTE, o referido documento deve ser encaminhado à CEUA pelo atual responsável.

Modelo – Alteração de pesquisador responsável